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Author Topic: Tostes e Veja  (Read 1018 times)

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Offline sara

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Tostes e Veja
« on: May 22, 2009, 04:09:08 PM »
CASO SEAN

Toffoli é chamado de mentiroso e ignorante por família brasileira

A família brasileira do menino Sean Goldman - cuja guarda é disputada pelo pai americano e o padrasto brasileiro - partiu para um ataque pesado contra o José Antonio Toffoli, chefe da Advocacia Geral da União (AGU). Numa carta pública assinada pelo advogado da família, Sérgio Tostes, Toffoli é chamado de ignorante,  mentiroso, arbitrário e acusado de agir desrespeitando o Código Civil e decisões judiciais. Mais: o texto insinua que Toffoli estaria agindo "por não se sabe que desígnios".  
É o mais violento rol de acusações sofrido por algum chefe da AGU em qualquer momento. Toffoli é também um dos favoritos para ocupar a vaga de ministro do STF nos próximos meses.
O documento de agora é consequência do acirramento de ânimos entre a família de Sean e Toffoli. Anteontem, o Radar On-Line relatou a dura reunião ocorrida no início da noite de segunda-feira entre Tostes e Toffoli, na sede da AGU. Tostes queixara-se do que considerou envolvimento excessivo da AGU numa questão que envolve um brasileiro nato. Toffoli disse que trabalhava para o seu cliente, ou seja a União. Foi uma reunião tão áspera quanto rápida.
Eis a íntegra da nota oficial da família brasileira do menino:
"O Ministro José Antonio Dias Toffoli da Advocacia Geral da União (AGU), na abertura, no dia 17.05.2009, domingo passado, do III Congresso Mundial de Direito Público realizado em Recife, declarou, tal como consta do site da própria AGU, que:
"- A atuação da AGU em casos como o do menor norte-americano Sean Goldman tem que ser baseada em leis internacionais;
- O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dialoga com o Tratado de Haia;
- A AGU representa a União em casos como o do menino norte-americano com o objetivo de solucionar esse tipo de conflito;
- A Presidência da Republica tem a atribuição de dar ciência à população das leis e tratados consolidados e que a AGU tem esse papel".
Ainda no mesmo Congresso, um palestrante, sob os olhares de aprovação do Ministro Toffoli, disse o seguinte:
- "A Justiça brasileira tem salvação. Mas o caso Goldman demonstra que o Judiciário brasileiro precisa de uma forcinha para abandonar a inércia.
- " Há luz no fim do tunel, e o caso Goldman demonstra que nem tudo está perdido".
Com tais declarações, o Ministro Toffoli prestou um desserviço ao Presidente da República e mostrou absoluta ignorância em questões de direito.
Mais que isso: ao tratar, em seus detalhes essenciais, de uma matéria que corre em segredo de justiça, desrespeitou o Código Civil Brasileiro e o Estatuto da OAB. O Dr. Toffoli mentiu ao afirmar que o menino Sean Goldman é norte-americano. Em sua função pública, ele tem o dever de saber que, no âmbito do território brasileiro, Sean é brasileiro nato na forma do artigo 12, inciso III, letra "c" da Constituição da República Federativa do Brasil.
Mesmo que não o soubesse, foi oficialmente informado desse fato essencial, por expediente da familia brasileira que lhe foi dirigido, protocolado na AGU em 30.04.2009.
O Dr. Toffoli vem constantemente desrespeitando as leis e decisões judiciais brasileiras no seu objetivo de entregar às autoridades americanas um menino de 9 anos, brasileiro nato, com residência habitual no Brasil há 5 anos, sob a proteção de decisões da Vara de Família, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Superior Tribunal de Justiça.
Não se sabe que desígnios estão motivando o comportamento arbitrário e ilegal do Dr. Toffoli, mas sejam quais forem esses desígnios, eles estão em dissonância com as práticas republicanas do País, que está se afirmando como potência internacional imune à influência de quem quer que seja, pessoas ou países estrangeiros. O signatário, agora que foram expostos os detalhes de uma questão judicial que deveria correr em segredo de justiça, desafia o Dr. Toffoli a discutir publicamente a aplicação da Convenção de Haia ao Caso Sean."


Offline todez

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Re: Tostes e Veja
« Reply #1 on: May 22, 2009, 07:32:15 PM »
"Em sua função pública, ele tem o dever de saber que, no âmbito do território brasileiro, Sean é brasileiro nato na forma do artigo 12, inciso III, letra "c" da Constituição da República Federativa do Brasil."

In his public function, he has the requirement to know that, in scope of the Brazilian territory, Sean is born Brazilian in the form of Article 12,........

Apparently Brazil is not ready to be an International leader if they can't follow international laws and place them above their own, like leading international countries do.
 
 
They say that Sean is Brazilian.  Interesting, because as far as I know he is both Brazilian and American, since his parents were both.  Based on their way of thinking, he should be considered more American in all actuality, since he was born IN THE U.S.A.  
There is no doubt in my mind that this family is using their influence and wealth to try and win this case, which based on international law, they lost as soon as Bruna kidnapped Sean and David filed in court, applying the Hague Convention, which Brazil also signed.  Living in Brazil, I know that corruption is king here and that the Brazilian people turn a blind-eye to it.  Brazilians say that they are treated like a Third World nation.  Well, if they want to be treated like a "First World" nation, they will have to learn how to follow the law, which is something they are not particular good at or fond of!  Unitl then, if the shoe fits they'll have to wear it!  
 
At least there is some small seed of hope, since Dr. Toffoli seems to comprehend that Brazil MUST follow international laws to be accepted as a "world leader".  JPLS and his family, on the other hand, apparently like the lawlessness and corruption that they themselves seem to propagate (in my opinion) , even as they practice "law" in their own hypocritical way.  They very much have the rich, powerful Brazilian family attitude of "we can do anything we want, any way we want, because we have money and are better than you".  I feel very deeply for the "real' Brazilians, who work hard just to get the basic food needs for a month.  They are the people that suffer because of families like JPLS'.

Offline liesl78

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Re: Tostes e Veja
« Reply #2 on: May 23, 2009, 06:35:00 PM »
Comentário no Brasil com Z:
 
Nome: Ronald Christian Alves Bicca - Email - 23/5/2009 - 18:03
Como Presidente da maior entidade da advocacia pública do Brasil, a ANAPE, repudio tais histerias contra AntônioToffoli. Quem conhece a história da Advocacia Pública sabe que há um divisor de águas. O anterior a Toffoli e o posterior, que é uma advocacia pública fortalecida e respeitada e SEM VIÉS PARTIDÁRIO. Digo isto sendo Procurador Estadual, não sou subordinado ao Ministro Toffoli mas vejo claramente que sua postura firme E SUA COMPETÊNCIA RECONHECIDA como Chefe da Advocacia Pública Brasileira já refletiu no fortalecimento das Procuradorias Gerais dos Estados. Acompanhamos diariamente o trabalho e palestras de Toffoli e tenham a certeza que tem a confiança da quase totalidade dos Procuradores dos Estados e dos advogados públicos e privados do Brasil. Dessa forma, os Procuradores que represento, que são cinco mil REAFIRMAM A TOTAL CONFIANÇA NO MINISTRO e fazem votos que o Brasil seja premiado com sua presença em cargo público de maior relevãncia, seja no STF ou outro cargo público que vier a ser designado.
Liesl78
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BringSeanHome.org

Offline Mom25

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Re: Tostes e Veja
« Reply #3 on: May 25, 2009, 01:09:05 PM »
Comentario excelente, reparem que tem o email dele ai.... deveriamos escrever para ele ELOGIANDO e pedindo ainda mais apoio!
Mom25 (She of Many Names)
A união faz a força

Offline Sashia

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Re: Tostes e Veja
« Reply #4 on: May 25, 2009, 01:47:18 PM »
Comentario excelente, reparem que tem o email dele ai.... deveriamos escrever para ele ELOGIANDO e pedindo ainda mais apoio!
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