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Author Topic: Batalha Judicial Continua - blog Eduardo Oliveira  (Read 1087 times)

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Offline Brandy

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Batalha Judicial Continua - blog Eduardo Oliveira
« on: June 02, 2009, 01:36:44 AM »
Eduardo de Oliveira - 2.6.2009 - 1h35m
Chega ao blogueiro a seguinte informação:

A defesa do advogado João Paulo Lins e Silva, padrasto de Sean Goldman, já entrou com mandado de segurança no Tribunal Regional Federal (TRF) pedindo efeito suspensivo da determinação judicial.

Isto significa que se o TRF da 2ª Região conceder a liminar, a execução da sentença será suspensa até que seja julgada a solução do mandado de segurança.

Só que já corre nos bastidores jornalísticos que esse caso poderia até aceitar apelo não fosse o vasto clamor popular no Brasil e nos EUA, para que filho e pai se reúnam.

Na sua sentença, Rafael de Souza Pereira Pinto rebateu, ponto por ponto, todos argumentos da família brasileira do menino, a quem o juiz só se referia como Sean Richard Goldman, seu nome original.

“Para que fique mais clara a idéia ora sustentada, raciocinemos com a seguinte situação hipotética:

Uma dada criança, aos seus 4 anos, e tendo vivido até então juntamente com ambos pais, é raptada e transferida ilicitamente para o Brasil. O raptor, então, aqui se estabelece, passando a criar o menor como se seu filho fosse. Provê a essa criança tudo o que ela necessita para se desenvolver perfeitamente. Dá a ela amor, carinho, educação, alimentação, lazer, assistência médica, enfim, todo o aparato necessário ao completo e sadio desenvolvimento de qualquer menor.

Imagine-se, ainda, que o raptor aqui se case. A criança, agora, passa a Pois, então, qual a diferença essencial do exemplo acima citado, ao caso ora em exame?ter" pai" e "mãe" "novos". Pode-se ir além.

Dessa união, surge um ou mais filhos. O menor raptado, agora, também tem um ou mais "irmãos". Pois bem. Passados cerca de 5 anos, os pais verdadeiros, que até então buscavam, de forma incessante, descobrir o paradeiro de seu filho, finalmente logram êxito. Dão início, pelas vias legais, ao procedimento de retorno da criança, com base na Convenção da Haia.

Pergunta-se: poderá o raptor ser premiado com a perpetuação de sua ilegalidade, ao fundamento de que a criança está adaptada ao Brasil?É razoável que se admita essa possibilidade?É evidente que não!”
(Continua abaixo)

O juiz foi sensato até quando sugeriu o período de adaptação para Sean nos EUA. O padastro do menino tem até 14h da quarta-feira, 3 de junho, para entregá-lo ao consulado dos EUA no Rio de Janeiro. Os familiares brasileiros vão poder acompanhar o garoto aos EUA.
 
Nos primeiros 15 dias nos EUA, Sean passará o dia com o pai americano e a noite com a família brasileira. Do 16º dia ao fim do primeiro mês, Sean passará a dormir com o pai e a receber visitas diárias de quatro horas da família materna. A partir daí, a guarda definitiva será do pai e a família materna deverá pleitear à Justiça americana um regime de visitas.

Segundo informações extra-oficiais, David Goldman já está a caminho do Rio de Janeiro.

O juiz entendeu que João Paulo Lins e Silva não terá que custear a passagem do enteado aos EUA, por considerar que apesar de retê-lo indevidamente no Brasil, não foi Lins e Silva quem o trouxe para o país. As despesas da viagem ficarão a cargo da União. Mas o advogado carioca foi ordenado a pagar cerca de R$ 20 mil em custos processoais que cobrem, entre outros, o trabalho das peritas e da tradutora em inglês.

Em entrevista ao jornal “O Globo,” a avó materna de Sean, Silvana Bianchi, disse não entender “como um juiz pode dar uma sentença como essa se a criança disse literalmente que não quer ir morar nos Estados Unidos.” Silvana classificou ainda como “desumano o que está acontecendo com o meu neto. Querem afastá-lo da própria irmã.”

E afastá-lo do pai, será que foi humano?

“Os pais da criança descrita no exemplo estão vivos, nunca a abandonaram, querem e podem exercer o pátrio poder. Assim como o Sr.GOLDMAN é o único genitor vivo de SEAN, nunca o abandonou (embora o Réu tente sem sucesso, e sem provas, dizer o contrário), quer e pode exercer o pátrio poder sobre seu filho.

E mais: os pais da cnança do exemplo acima nunca deixaram de procurar por seu filho. Assim como o Sr. DAVIDGOLDMAN nunca deixou de lutar pela volta de SEAN aos Estados Unidos. Muito ao contrário. Desde o primeiro instante, vem batalhando de forma incansável em busca desse objetivo.”

A sensatez do juiz representa aquela luz no fim do túnel, lembram?

http://oglobo.globo.com/blogs/brasilcomz/posts/2009/06/02/batalha-judicial-continua-mas-derrota-do-pai-improvavel-191790.asp

Offline Mom25

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Re: Batalha Judicial Continua - blog Eduardo Oliveira
« Reply #1 on: June 02, 2009, 02:13:28 AM »
lovely!!!!!!!!!!!!!! ouvirao da gente mais um pouco pela manha entao... !
Mom25 (She of Many Names)
A união faz a força

Offline mgs2510

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Entenda quem suspendeu a volta de Sean aos EUA
« Reply #2 on: June 03, 2009, 02:04:35 PM »
Enviado por Eduardo de Oliveira - 2.6.2009

| 23h56m


Entenda quem suspendeu a volta de Sean aos EUA

Embora o argumento da liminar que suspendeu o retorno para os EUA alegue estar zelando pelo direito do garoto, o cidadão comum não tem direito de entrar com o recurso.
 
Conforme a Lei nº 9.882/99, art. 1º - "a arguição prevista no §1º do art. 102 da Constituição Federal será proposta perante o Supremo Tribunal Federal, e terá por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público."

No entanto, o art. 2º da mesma Lei, estabelece que somente podem demandar arguição de preceito fundamental, que "são legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade," o Presidente da República, as mesas do Senado, da Câmara dos Deputados, das Assembléis ou ainda da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o governador do Estado ou do Distrito Federal, o Conselho Federal da OAB, ou Partido Político.

Antes do Partido Progressista entrar com ação, o DEM já tinha questionado a autoridade da Convenção de Haia no Brasil. Ou seja, quem está evitando que Sean retorne ao seu pai – o único parente vivo que tem o seu sangue – não são os cidadãos brasileiros. Mas as mesmas autoridades que têm o dever de defender os meus e os seus direitos, nesse caso, eleitas por nós.

Alguma dúvida de que houve um choque entre a cultura da influência no Brasil com a seriedade das leis internacionais?

Entenda porque: o recurso neste caso deveria ser feito no Rio de Janeiro. Quando o PP invocou o STF, veja o processo que o partido pulou:
- Recurso simples no Tribunal da 2ª Região no Rio de Janeiro;
- Recurso especial no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília;
- E recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal.

É preciso esclarecer que a decisão do juiz Rafael de Souza Pereira Pinto continua valendo. No entanto, os efeitos do que o juiz determinou foram suspensos por causa da autoridade do ministro Marco Aurelio.

O julgamento do recurso pode durar tanto dias como anos, como é o caso do filho de Francois Larivee, cujo retorno ao Canadá foi ordenado por um juiz federal em 2007, mas o recurso ainda está em julgamento até hoje.

Pode parecer exagerado, mas a diferença no caso Goldman é exatamente o exercício pleno de cada comentarista neste blog, ou seja, a pressão da opinião pública.

Por isso, aqui vai um pedido: não se calem jamais! Não é só David Goldman que esse recurso afronta, mas a todos os pais de crianças retidas ilegalmente no Brasil.

Olha como as nossas expectativas podem estar de cabeça para baixo: se o caso Goldman chegar ao STF, pode levar vários anos envergonhando o Brasil, dado o número de processos atualmente engavetados pelo órgão. Porque como já dizia Rui Barbosa, “o Supremo tem a capacidade de errar por último.”

Atenção Brasil, quando o mundo começar a agir, os brasileiros podem perder muito.

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