Brasil foi Negligente ao Permitir Retençao de Sean Goldman

[Brandy]

Conivência brasileira reteve garoto americano

Por Roberto Wanderley Nogueira
 
publicado site conjur - 15/04/2009
 
http://www.conjur.com.br/2009-abr-15/brasil-foi-negligente-permitir-rentecao-sean-goldman-pais
 
Há uma vontade política no Brasil que conspira contra os termos da Convenção de Haia. O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, ao prestar esclarecimentos no Senado federal sobre o caso de um menor norte-americano aqui retido ilicitamente, não deixou margem a qualquer outra interpretação. Eis que, após longos quatro anos — sua obrigação era fazer devolver a criança em apenas seis semanas da informação do fato à Autoridade Central, se dentro de até um ano de sua ocorrência —, vem apregoar, a esta altura dos acontecimentos, que aspira a uma solução "amistosa" entre as partes e que os argumentos de ambas são "consistentes”, atribuindo-se a si mesmo, paradoxalmente, ou às demais autoridades brasileiras, uma competência jurídica que não lhes cabe e que é reservada, pela Convenção de Haia e pela Constituição Federal, à Justiça do local da residência habitual do menor — o Estado requisitante.
Com efeito, os direitos de fundo sobre a guarda e visitação da criança sob disputa deverão ser tratados no foro do lugar em que a criança tinha sua residência habitual imediatamente antes de sua transferência ou retenção indevidas, salvo se já tiver completado a idade de 16 anos.
Quem leu com isenção o texto do Decreto 3.413, de 14/04/2000 — que promulga no Brasil o teor da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, concluída em Haia em 1980 e da qual o país é signatário —, só pode estar perplexo.
Parece melhor que a campanha pública em voga acresça mais tempero a essa causa, porque os sinais não são definitivamente positivos. Sugerir, outrossim, ao governo do presidente Barack Obama, por exemplo, que impetre um Habeas Corpus liberatório junto ao Supremo Tribunal Federal, contra ato omissivo do presidente da República Federativa do Brasil e do ministro de Estado que representa a Autoridade Central para fins de execução da norma convencional internamente — e que já deveriam ter expatriado a criança —, pode funcionar, em última análise.
Outrossim, irreleva que o menor seja ou não duplo-nacional, pois o cerne da norma convencional reside no fato da residência habitual que detinha ao tempo da transferência ou da retenção ilícitas.
Parece claro que meras tratativas diplomáticas não vão funcionar aqui. O Brasil lida muitíssimo bem com os jogos de cena e a ribalta é o que mais conta, afinal.
Na prática, a razão tupiniquim cede espaço ao passionalismo de ocasião, enquanto os protocolos são descerimoniosamente quebrados em função de puros “achismos” sublevados da desinformação, que é uma de nossas mais proeminentes barreiras atitudinais. Sempre foi assim abaixo do equador e não seria diferente agora.
Quando faltam ao interlocutor os mínimos fundamentos lógicos para um proposto debate, simplesmente não pode haver debate, mas monólogo. E monólogo é o que há de mais antinômico em matéria de relações internacionais. O discurso assume seu viés autoritário e a atmosfera dialógica se dissipa. Quando premissas materiais são subvertidas ou criadas arbitrariamente, pode-se afirmar que não há compromisso com a verdade dos fatos nem com a ordem natural das coisas, mas com algum tipo de conveniência ideológica nem sempre identificável.
Cumpre observar que o termo “sequestro”, como tal empregado na norma convencional, tem um sentido largo e isto está bem explicado pelo Grupo de Trabalho, composto de proeminentes juízes federais de ligação, procuradores e outros servidores, que funciona junto à presidência do Supremo Tribunal Federal, justamente para auxiliar no desate desses impressionantes nós hermenêuticos — clique aqui para acessar.
A propósito, o ministro Vannuchi desvela uma preocupação latente que se vinha divisando desde antes: o governo brasileiro não está muito interessado em devolver o menor, em apreço ao seu local de origem nos Estados Unidos da América. Em situações semelhantes, há outras crianças sendo igualmente reivindicadas por Estados estrangeiros atualmente. Por que? Não se pode saber, e seria mesmo leviano especular em torno desse conteúdo. Mas a atitude omissiva do Estado brasileiro quanto a essa responsabilidade — aliás, muito delicada, e, agora, eufêmica —, deixa-o numa posição bastante desconfortável. Quanto ao ministro da referência, tem-se que a Sua Excelência é confiada a melhor parte da guarda da Convenção de Haia em nosso país, razão pela qual lhe é dirigido o comando de que deverá tomar, quer diretamente, quer através de um intermediário, todas as medidas apropriadas que assegurem o retorno imediato da criança objeto de sequestro ou retenção internacional ilícita (Artigo 7º).
Além disso, a Convenção de Haia equipara as atitudes de "sequestrar" e "reter" ilicitamente criança em país diverso daquele em que reside habitualmente.
Juridicamente, portanto, as duas expressões guardam o mesmo peso e as mesmas consequências legais: retorno imediato da criança que ainda não atingira a idade de 16 anos e foi reclamada oficialmente a uma Autoridade Central do Estado requisitado (o mesmo ministro, a propósito) em até um ano do "sequestro" ou da "retenção" indevida.
Deixar que se passem anos quando o dever era devolvê-la em apenas seis semanas é por si mesmo uma atitude temerária do Estado requisitado.
“Cativeiro", outrossim, em termos técnicos, é todo o lugar, bom ou mau — é irrelevante o qualificativo de complemento — no qual a pessoa se encontre contra a sua vontade, mas pela ação de um agente opressor. Ora, um menor decide apenas através da vontade de seus representantes legais, salvo se já contar 16 anos de idade (caso da Convenção de Haia). Portanto, ainda que edulcorado dos mais finos confortos e ambientes lúdicos, condizentes com o espaço a ser ocupado por um infante, um “cativeiro” é sempre um cativeiro quando lá alguém se encontre sem que o espaço represente sua opção legítima de estar, ir e vir.
É por isso que se entende como razoável a impetração de um Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal em favor desse e de outros meninos e meninas que se encontram em situação irregular no Brasil, à luz da Convenção de Haia.
Sobre isso, qualquer pessoa do povo ou instituição poderá fazê-lo, independente da assistência de advogado — que não é processualmente exigível —, que é uma ação constitucional por visar a proteção da liberdade individual. E por que no Supremo? Porque a autoridade coatora, objeto da impetração, no caso, é o próprio presidente da República e o ministro de Estado dos Direitos Humanos, cuja omissão, em termos, bastante significativa, tem permitido a perpetuação dessa situação deveras insuportável do ponto de vista das relações internacionais e também e principalmente das relações humanas propriamente ditas.
A Academia não deve aspirar senão a produção de ideias e este é o sentido deste artigo. No entanto, se a proposta de uma Ação de Habeas Corpus acabar materializada, o ministro Vannuchi e o presidente da República vão ter de se entender com o Supremo Tribunal Federal sobre essa parêmia de "achar feio o que não é espelho".
 
Roberto Wanderley Nogueira é juiz Federal em Recife, doutor em Direito Público e professor-adjunto Faculdade de Direito do Recife e da Universidade Católica de Pernambuco.

[liesl78]

Juiz Nogueira mata a cobra e mostra o pau. Meu idolo!

[Grace]

Pois é, o único no Brasil com autoridade que veio e defendeu o David sem medo de ninguém! Parabéns Juiz!
 
Da para escrever para ele agradecendo?

[Brandy]

O Juiz Roberto W. Nogueira disse tudo que penso mas nao sei como redigir.
Quando David conseguiu ajuda do consul americano eu achei que estava resolvido o problema e ao ver que o JPLS simplesmente escafedeu-se com o Sean fiquei atonita. Entao entrou Chris Smith e David conseguiu a primeira visita em 4 anos. Conclui que *pronto,agora vai*....nao foi...nem mesmo depois de Hillary Clinton,os senadores,Obama,Lula...nada.
Foi chocante ler como a imprensa tratou com desdem um cidadao de outro pais.
O que conseguimos foi passar para o STF, que é o certo mas dae veio o senador Dorneles pedindo explicaçoes e achei que iriam arrasar com detalhes crueis de como tentaram tirar nome do pai e avos da certidao de Sean mas o que o ministro Vanucchi disse foi estar horrorizado com a venda de canecas (que sequer se deu o trabalho de conferir) e enquanto isso as visitas de David ficaram dificeis e entrei em panico com a intimidaçao aa Pai e filho.
Sei que estamos aguardando o resultado pra uma atitude aa altura mas concordo com o Juiz R.W.Nogueira e nao estou otimista nao.
Espero que esse artigo possa nos guiar e que minha afliçao seja por conta do tempo que acompanho essa historia em que chegamos tao longe mas ainda nao conseguimos reunir pai e filho.
[]s

[Brandy]

Pois é, o único no Brasil com autoridade que veio e defendeu o David sem medo de ninguém! Parabéns Juiz!
 
Da para escrever para ele agradecendo?

Grace,querida!
jah escrevi agradecendo e parabenizando pela coragem!
eis o ender do Juiz:
 
rwn@unicap.br
 
PS. To atualizando o topico porque recebi resposta do Juiz R.W.Nogueira,vou copiar:
Prezada Sra. Monica Brandy,
Muito obrigado pela sua gentil e comovente mensagem. Fique certa que
há homens e mulheres de bem no país inteiramente dispostos à Justiça e
à correção. Seu clamor, por isso mesmo, compõe a força dessa
consciência moral que, aos poucos, vai construindo o que por enquanto
é apenas um prenúncio de pátria realmente civilizada entre os
brasileiros que aqui vivem.
Felicidades e tudo de bom!
Roberto Wanderley Nogueira
PS - Estando aqui, sempre às ordens.
Veja também entrevista e texto:
1) http://oglobo.globo.com/blogs/brasilcomz/default.asp?a=569&periodo=200903
2)
http://www.conjur.com.br/2009-mar-14/imprudente-manter-menino-norte-americano-situacao-irregular-pais
 
 
Citando "Monica Brandy" <brandy@mx5.bb-west.ne.jp>:
 
> Abençoado seja o Juiz Roberto Wanderley Nogueira.
> Escrevo chorando agradecida por suas palavras no artigo do site
> conjur do dia 15 de abril sobre o pequeno Sean Goldman.
> Ha semanas que nao durmo bem preocupada com a imagem do Brasil aqui
> no Japao e no resto do mundo.
> Nunca imagei passar horas escrevendo pra quase tds orgaos e pessoas
> publicas ou da imprensa pedindo decencia,investigacao as
> provas,fatos videos.
> Jah havia lido outros artigos e entrevista tambem mas hoje me senti
> na obrigaçao de agradecer.
> Me desculpe pelo tom informal sou apenas uma dona de casa,mae de 3 e
> aflita com o caso.
> Muito obrigada Juiz Roberto Nogueira.
> Hoje vou conseguir dormir.
> Monica Brandy Miyatake
> Fukuoka/Japao

[liesl78]

Brandy, vou tentar traduzir o artigo daqui a 1hr, e vou mandar por email ao juiz.
 
Obrigada por postar o email pra gente!!!

[Sandra]

Nossa, nao é um banho de luz e paz ler um artigo dessa categoria vez por outra?
Eu me sinto como se tivesse sido espancada intelectualmente, depois de ter lido tanta baboseira, tantas inverdades e tantas ignorancias sobre essa situacao pela mídia dita intelecta do nosso país.

Sao artigos assim e por pessoas desse calibre que me renovam em esperanca viu.

Sarney, leia a aprenda!!

[Sandra]

Acabei de enviar também um email agradecendo.

[Mom25]

Juiz Nogueira mata a cobra e mostra o pau. Meu idolo!

Essa eh boa!!! e eu tenho que concordar com voce! ele eh otimo, se expos sem medo e mostrando carater.... sensacional!

[Mom25]

Pois é, o único no Brasil com autoridade que veio e defendeu o David sem medo de ninguém! Parabéns Juiz!
 
Da para escrever para ele agradecendo?

Com certeza ele tambem vai ouvir de mim!! :clapping:

[Belleizel]

Juiz Nogueira mata a cobra e mostra o pau. Meu idolo!

Ele e um homem de carater, demonstra uma honestidade, que ha anos não se via. Mas ele mata a cobra, mostra o pau, e a cobra morta.:yeahthat:
Não e somente ele, mais outros advogados, estão indgnados com esse favorecimento ilicito.
Como pode "vazar" a avaliação psicologica da criança. Se eles proibiram a imprensa publicar essa sujeira toda.
E ainda vem dizer que e para o bem do menor.:nixweiss: