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STF concede nova liminar para a familia brasileira???

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mgs2510:
David Goldman, the American who fight for four years for the custody of son Sean, 9 years, will be in Rio de Janeiro, to vote by the plenary of the Supreme Court (STF) of the injunction granted last Tuesday by Minister Marco Aurélio Mello by suspending the decision of the Federal Court in Rio decided that the presentation of the boy to the Consulate General of the United States until the 14h of yesterday.

Sean Goldman is the son of David and Bruna Bianchi, who came from the United States five years ago, to spend the holidays to visit family and mother. Days after arrival, Michelle called her husband asking for a divorce. Last year, Bruna died of complications of delivery of the second daughter of her second marriage, with the lawyer João Paulo Lins e Silva. At the time, the Brazilian Justice gave temporary custody to the father of Sean. Since then, David Goldman and João Paulo Lins e Silva fight in court for custody of the boy, who has dual citizenship, American and Brazilian.

The determination to make Sean the consulate is on the court order to return the boy to the biological father. Today, Sean lives with the father, João Paulo Lins e Silva. The lawyer for Goldman, Ricardo Zamariola Jr., traveled to Brasilia today hoping to confirm the inclusion of the injunction on the staff of the STF of next Wednesday. The date was announced by Minister Marco Aurélio.

The dispute involves the care of the family carioca Sean Lins e Silva, the renowned lawyer and father of the boy, who has the support of politicians such as U.S. Secretary of State, Hillary Clinton, and President of the United States, Barack Obama, who came to address the issue with President Lula in the meeting that took in March.

"I have no doubt that the full Supreme vai beat this excrescence procedural unanimously. By the Minister Marco Aurélio will vote against," said the lawyer Paulo Roberto Andrade, who represents Goldman.

Lawyers for Goldman submit the appropriate resources against decisions suspending the decision to return the boy to his father, signed by Judge Rafael de Souza Pereira Pinto, the 16th Federal and announced at the beginning of the week. "We want the immediate completion of the sentence. The father is Being dissatisfied," Andrade reported.

The lawyer presented a warrant of security demanded that the extension of the deadline for submission of the child to the U.S. authorities in Rio de Janeiro. The request was accepted by the STF in the same night Tuesday in which the injunction was granted by the Minister Marco Aurélio.

The President of the PP, Senator Francisco Dornelles, friend of the family Lins e Silva, maintained that the decision of Judge Rafael de Souza Pereira Pinto affect "rights and fundamental precepts of the child in order to search and seizure given to send the child's immediate USA, in disagreement with what has been decided in other cases. "

The family protection Lins e Silva said be clear threat of injury to the right of the boy that "forced to leave his country, Brazil will not have access to broad and contradictory defense, rights guaranteed in Article 5 of the Constitution." And also emphasizes that the Hague Convention provides that the child "should grow up in family environment, in an atmosphere of happiness, love and understanding, to the harmonious development of his personality."

  Agency Brazil

mgs2510:
David Goldman, o americano que luta há quatro anos pela guarda do filho Sean, 9 anos, ficará no Rio de Janeiro, até a votação pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da liminar concedida na última terça-feira pelo ministro Marco Aurélio Mello, suspendendo a decisão da Justiça Federal no Rio que determinou a apresentação do menino ao Consulado Geral dos Estados Unidos até as 14h de ontem.
Sean Goldman é filho de David e Bruna Bianchi, com quem veio dos Estados Unidos há cinco anos, para passar as férias e visitar a família materna. Dias depois da chegada, Bruna telefonou para o marido pedindo o divórcio. No ano passado, Bruna morreu de complicações do parto da segunda filha, do segundo casamento dela, com o advogado João Paulo Lins e Silva. Na época, a Justiça brasileira deu ao padrasto a guarda provisória de Sean. Desde então, David Goldman e João Paulo Lins e Silva brigam na Justiça pela guarda do menino, que tem dupla nacionalidade, americana e brasileira.
A determinação de apresentar Sean ao consulado está ligada à ordem judicial para devolução do menino ao pai biológico. Hoje, Sean vive com o padrasto, João Paulo Lins e Silva. O advogado de Goldman, Ricardo Zamariola Jr., viajou para Brasília hoje na esperança de confirmar a inclusão da liminar na pauta do STF da próxima quarta-feira. A data havia sido anunciada pelo ministro Marco Aurélio.
A disputa pela guarda de Sean envolve a família carioca Lins e Silva, de renomados juristas, e o pai do menino, que conseguiu o apoio de personalidades políticas como a secretária de Estado americana, Hillary Clinton, e o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que chegou a abordar a questão com o presidente Lula em encontro que tiveram em março.
"Não tenho a menor dúvida de que o pleno do Supremo vai derrotar esta excrescência processual por unanimidade. Até o ministro Marco Aurélio vai votar contra", disse o advogado Paulo Roberto Andrade, que representa Goldman.
Os advogados de Goldman apresentarão os recursos cabíveis contra as decisões suspensivas da decisão de devolver o menino ao pai, assinada pelo juiz Rafael de Souza Pereira Pinto, da 16ª Vara Federal, e anunciada no começo da semana. "Queremos o cumprimento imediato da sentença. O pai está inconformado", relatou Andrade.
O advogado apresentou um mandado de segurança que pedia a prorrogação do prazo de apresentação do menor às autoridades americanas no Rio de Janeiro. O pedido foi aceito pelo STF na noite da mesma terça-feira em que foi concedida a liminar pelo ministro Marco Aurélio.
O presidente do PP, senador Francisco Dornelles, amigo da família Lins e Silva, sustentou que a sentença do juiz Rafael de Souza Pereira Pinto afetou "direitos e preceitos fundamentais do menor, tendo em vista busca e apreensão determinada para o envio imediato da criança aos Estados Unidos da América, em desacordo com o que já foi decidido em outros casos concretos".
A defesa da família Lins e Silva disse ser evidente a ameaça de lesão ao direito do menino que, "obrigado a deixar seu país, o Brasil, não terá acesso ao contraditório e à ampla defesa, direitos garantidos no Artigo 5º da Constituição". E destaca também que a Convenção de Haia determina que a criança "deve crescer em meio familiar, em clima de felicidade, de amor e de compreensão, para o desenvolvimento harmonioso de sua personalidade".
Agência Brasil

mgs2510:
Alguem pode explicar o que significa esta segunda liminar? Isso significa que mesmo se for votado que a Convencao de Haia eh constitucional, ainda assim pode ser que Sean continue no Brasil?

Miltonxf2:

--- Quote from: mgs2510;28091 ---Alguem pode explicar o que significa esta segunda liminar? Isso significa que mesmo se for votado que a Convencao de Haia eh constitucional, ainda assim pode ser que Sean continue no Brasil?
--- End quote ---

Caro Mgs2510,

Na prática significa que, se os juízes do STF apelarem para a constituição, o menino Sean tem direito legal de permanecer no Brasil.

A constituição brasileira é soberana e passa por cima de qualquer acordo internacional. Por isso, antes de assinar tais acordos, o Brasil precisa averiguar se os mesmos estão de acordo com a constituição nacional.

Conquanto isso, todas as leis têm muitas brechas, tanto o acordo de Haia quanto a constituição federal, as quais os bons advogados usam para cada caso, de cada lado.

Vamos torçer e nos mobilizar por Sean e David.

mgs2510:
Eu tenho a impressao de que esse mandado de seguranca do PP foi apenas uma jogada do Tostes, ele sabe que isto vai ser derrubado pelo STF. Ele disse em entrevista que havia ficado satiafeito com o resultado, que eles teriam mais tempo. Eh muito triste ver tanta corrupcao no Brasil.
Obrigada pela informacao.

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