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Author Topic: Projeto de lei pune quem incitar ódio dos filhos  (Read 3585 times)

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Offline Jo Thompson

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Re: Projeto de lei pune quem incitar ódio dos filhos
« Reply #15 on: June 24, 2009, 11:23:40 PM »
Pelo que li no Orkut o projeto foi retirado da pauta a pedido da deputada Jo Moraes (PC do B - MG). Por "coincidencia", PC do B e' o partido da falecida tia Guta. E se nao me engano MG e' o estado da familia Ribeiro.:conf:

Offline Sashia

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Re: Projeto de lei pune quem incitar ódio dos filhos
« Reply #16 on: June 24, 2009, 11:25:56 PM »
Otimo artigo Brandy,
Todos vocês são maravilhoso! Há algo que o resto de nós pode fazer? Qualquer um para o que nós podemos escrever? Martin, Eu li sua história triste eu espero que esta lei nova seja algo que o ajudar.
Há pouco praticante meu portuguese

Offline Brandy

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Re: Projeto de lei pune quem incitar ódio dos filhos
« Reply #17 on: June 25, 2009, 11:54:51 AM »
Amigos.
 
Enquanto o projeto fica *pendurado at once,
aguardamos proximas noticias.

Segue a opiniao de um expert na area
he,he,he fiquem tranquilos que não é o tenebroso PLS:
 
Marcos Duarte,
advogado especializado em Direito Internacional Privado, citou numa palestra quais as leis que punem os alienadores:
 
....No sistema jurídico, configurada e percebida a alienação parental, necessária a responsabilização do alienador, pois esse comportamento é forma de abuso que pode ensejar ou a reversão da guarda ou a destituição do poder familiar, uma vez que configura abuso de autoridade por descumprimento dos deveres que lhe são inerentes (CC 1.637 e 1.638, IV).
 
Além disso, é possível a reparação do dano moral sofrido pelo não guardião (Constituição Federal, artigo 5º.). A cumulação de dano material e moral quando advindos do mesmo fato é entendimento firmado por nosso Tribunal Superior (Súmula nº. 37 do STJ); a devida aplicação da Convenção sobre os direitos da Criança (aprovada pela ONU e pelo Decreto Legislativo nº. 28, de 14.09.1990); do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) que em seu artigo 3º., preserva os direitos fundamentais da criança e adolescente como instrumentos de desenvolvimento físico, mental, moral e espiritual em condições de liberdade e dignidade e no artigo 5º., determina que a criança e o adolescente não podem ser objeto de alguma forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão sendo punida qualquer atividade ilícita atentatória aos direitos fundamentais.
http://direitoce.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=6300
« Last Edit: June 25, 2009, 11:58:04 AM by Brandy »

Offline liesl78

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Re: Projeto de lei pune quem incitar ódio dos filhos
« Reply #18 on: June 26, 2009, 02:17:05 PM »
Vai ser votada na proxima quarta

Já está na pauta
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 01/07/2009
LOCAL: Plenário 07 do Anexo II
HORÁRIO: 09h30min

PROJETO DE LEI Nº 4.053/08 - do Sr. Regis de Oliveira - que "dispõe sobre a alienação parental".
RELATOR: Deputado ACÉLIO CASAGRANDE.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda apresentada na Comissão, com substitutivo.
Liesl78
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Offline liesl78

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Re: Projeto de lei pune quem incitar ódio dos filhos
« Reply #19 on: July 03, 2009, 09:12:01 AM »
Gente, estao jogando areia no projeto de lei!!!! Por favor leiam o que foi escrito na BSH e Pais por Justica do Orkut em 1 de junho:
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Prezados,
 
Faço um relatório sobre os acontecimentos de hoje na Câmara dos Deputados:
 
1 - A morte do deputado Aristodemo Pinotti suspendeu a sessão deliberativa da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) para as homenagens póstumas. O atual relator do PL da SAP fez questão de lembrar que Pinotti fora o primeiro relator do projeto que tem o consenso na Comissão e o interesse da sociedade.
 
2 - Encerrada a sessão, o deputado Acélio Casagrande nos convidou para um bate papo em seu gabinete juntamente com a deputada Jo Moraes. A deputada nos contou que fora procurada pelo Rodrigo Dias (presidente e fundador do Movimento Pais Para Sempre) e por uma ONG ligada ao movimento de mulheres porque teriam pontos que discordavam do PL da SAP. Juntamente com o deputado Acélio Casagrande dissipamos as dúvidas da deputada. Prontamente nos colocamos a disposição da deputada para conversar com o movimento de mulheres. A reunião ficou marcada para as 14h30.
 
3 - Em seguida fomos ao gabinete do deputado Regis Oliveira que garantiu não só a sua participação na próxima reunião da CSSF como disse que está tratando das costuras políticas em torno do projeto tanto na CSSF como na CCJ. Nos garantiu aprovação fácil nas duas comissões. Seu otimismo realmente nos contagiou.
 
4 - Do gabinete do deputado Régis Oliveira, fomos conversar com a deputada Cyda Diogo, parlamentar ligada aos movimentos femininos e aliada de primeira hora do PL da SAP. Ela nos orientou na conversa sobre o PL da SAP e também pediu que sua chefe de gabinete nos acompanhasse na reunião com o pessoal do movimento de mulheres - ela tinha compromisso no horário da reunião.
 
5 - Às 12h20, Rodrigo Dias passa um email aos gabinetes dos deputados alertando-os e se posicionando contra o PL da SAP. O email do Rodrigo Dias distorceu o texto do PL e não foi fiel nem ao texto nem ao espírito da lei.
 
6 - A reunião com o pessoal do movimento de mulheres transcorreu em clima de entendimento. As resistências e dúvidas foram dissipadas. Conseguimos demonstrar que o PL da SAP tem o foco na proteção da criança, que é a maior vítima de alienação parental, e não na figura do pai ou da mãe. Trocamos cartões e telefones. A deputada Jo Moraes saiu feliz da vida - é uma graça de pessoa realmente e, no final das contas, nos proporcionou este momento ímpar de entendimento.
 
7 - A única coisa que nos entristeceu é que a representante do movimento de mulheres nos disse que fora procurado pelo Rodrigo Dias. Claramente, houve um ruído de comunicação que criou a resistência inicial. Coisa que agora está completamente superada.
 
 
Estratégia de ação:
 
Mandem emails para os deputados da Comissão de Seguridade Social e Família explicitando que o PL 4053/2008 tem como foco a proteção incondicional à criança e ao adolescente, maiores vítimas dessa perversidade que é a alienação parental.
 
dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br ; dep.elcionebarbalho@camara.gov.br; dep.aceliocasagrande@camara.gov.br ; dep.alinecorrea@camara.gov.br ; dep.andrezacharow@camara.gov.br ; dep.antoniobulhoes@camara.gov.br ; dep.armandoabilio@camara.gov.br ; dep.chicodangelo@camara.gov.br ; dep.darcisioperondi@camara.gov.br ; dep.dr.paulocesar@camara.gov.br ; dep.dr.talmir@camara.gov.br ; dep.eduardobarbosa@camara.gov.br ; dep.eniobacci@camara.gov.br ; dep.fatimapelaes@camara.gov.br ; dep.fernandocoruja@camara.gov.br ; dep.geraldoresende@camara.gov.br ; dep.germanobonow@camara.gov.br ; dep.henriquefontana@camara.gov.br ; dep.jofranfrejat@camara.gov.br ; dep.jomoraes@camara.gov.br ; dep.joselinhares@camara.gov.br ; dep.laelvarella@camara.gov.br ; dep.manato@camara.gov.br ; dep.raimundogomesdematos@camara.gov.br ; dep.ribamaralves@camara.gov.br ; dep.ritacamata@camara.gov.br ; dep.robertoalves@camara.gov.br
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Gente, parece brincadeira mas tem muita gente fazendo pressão contra o projeto agora que ele está prestes a ser aprovado.
 
Por favor, pessoal, essa lei pode mudar a vida de muitas crianças que hoje são submetidas a verdadeiras torturas psicológicas. Ela pode não deixar marcas físicas, nem hematomas mas certamente causas cicatrizes ainda mais profundas!
Liesl78
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