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Author Topic: Noticias 29/Agosto  (Read 854 times)

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Offline Hanna

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Noticias 29/Agosto
« on: August 30, 2009, 06:55:47 PM »
Caso Sean Goldman

29/AGO/2009

Advogados do padrasto não vão se explicar para OABPOR FILIPE COUTINHO
Nos bastidores da disputa entre pai norteamericano e padrasto brasileiro para saber quem tem a guarda do pequeno Sean Goldman, os advogados do padrasto quase tiverem de se explicar para a OAB por expor o menino na imprensa. O Ministério Público Federal foi à Ordem acusar os advogados Sérgio Tostes e Adriano Siciliani de quebra de sigilo profissional e indevida exposição de intimidade, por terem divulgado depoimento da criança de nove anos de idade na Consultor Jurídico. O caso da guarda do menino ainda é incerto, mas pelo menos na OAB os advogados do padrasto João Paulo de Lins e Silva tiveram uma vitória.
Em caráter liminar, a OAB do Rio de Janeiro rejeitou a representação do MPF. Na decisão, o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, disse que o caso tomou contornos internacionais. “O fato tornou-se público e notório, de repercussão internacional até com o envolvimento de autoridades dos Estados Unidos e do Brasil”, escreveu na decisão. Além disso, Damous disse que a divulgação do depoimento dado a uma terapeuta fez parte da defesa do cliente. “As iniciativas constituem o pleno desempenho da defesa na causa que lhes foi confiada e a busca da realização prática dos legítimos interesses de seus clientes.”
O presidente da OAB fluminense disse que é um contrasenso a representação do MPF, uma vez que os clientes concordaram com a divulgação do depoimento. “O legislador instituiu o sigilo profissional em favor do cliente, sendo um contrasenso entendê-lo violado porque a ata pública da oitiva foi autorizado pelos próprios clientes”, afirmou.
O MPF também entrou com representação contra o desembargador Siro Darlan no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele acompanhou a entrevista de Sean, feita por um psicóloga, para comprovação de sua imparcialidade. A Presidência do TJ, no entanto, ainda não analisou o pedido de abertura de processo displicinar contra Darlan feito pelo MPF.


http://www.conjur.com.br/2009-ago-29/advogados-padrasto-sean-nao-explicar-oab