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Author Topic: Entrevista do Ministro Marco Aurélio no Terra  (Read 3371 times)

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Offline JuliRosi

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Entrevista do Ministro Marco Aurélio no Terra
« on: April 07, 2010, 11:30:49 AM »
Ele só não tem pena do pai do Sean, o David, que ficou quase seis anos sem poder falar com o filho, dar uma abraço de Natal e Páscoa e nem consolá-lo quando a mãe morreu! Avó não é mais importante que pai e mãe. O Sean tem pai e avó não é mãe! :mad:

Terra Magazine - O que o STF pode fazer sobre o caso de Sean Goldman?
Marco Aurélio Mello - Que coisa a situação desse menino. Eu ainda tenho aqui, em mãos, dois habeas corpus para que o menino seja ouvido. Aí, surge o problema: Esses habeas não estariam prejudicados porque o menino já foi embora? A rigor, não.

Por que não?
Se for concluído que ele deve ser ouvido, haverá a expedição de carta rogatória e ele será ouvido na América do Norte. Agora, isso é algo que dói o coração. O estado em que a avó se encontra não é brincadeira.

Ministro, de maneira prática, o que o STF ainda pode fazer em relação ao caso?
Olha, houve, na verdade, uma precipitação de fatos.

Como assim?
Ele estava para ser entregue ao consulado americano, segundo uma ordem do Tribunal Regional Federal, e eu fiz uma liminar para que essa entrega fosse suspensa. Acontece que, a Advocacia Geral da União e o próprio David manusearam um mandado de segurança e o ministro presidente do STF, Gilmar Mendes, acatou. É algo até inexplicável sob o ângulo da organicidade do Direito. Mas paciência.
 
O que esses dois habeas significam?
Os habeas foram manuseados porque a liberdade de ir e vir do garoto estava em jogo. Ele não poderia ter sido entregue como se fosse uma coisa. O objeto dessas peças é justamente ouvir o garoto. A nossa legislação e a convenção evocada também vão no sentido de ouví-lo, se ele tem capacidade mínima de expressar seu sentimento e o que deseja. O contexto é negativo. Houve a ordem do Supremo e o garoto foi entregue a toque de caixa.

Mas ele poderá ser ouvido pela justiça brasileira?
Pela brasileira, não mais porque ele não está aqui. Para alcançar o ato, temos a cooperação entre os Judiciários que se faz mediante a carta rogatória, se a maioria do Supremo decidir que ele precisa ser ouvido.

O que essa avó pode fazer?
Olha, na prática, na prática, a controvérsia vai se desenvolver em outra jurisdição, que não é a brasileira, mas sim a americana. No caso do Brasil, nossa última decisão foi negativa, foi para entregar. O que não era o que eu defendia. O meu ponto de vista está na minha liminar que foi cassada.  
  
 

JonathanR

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Re: Entrevista do Ministro Marco Aurélio no Terra
« Reply #1 on: April 07, 2010, 11:46:16 AM »
Ele só não tem pena do pai do Sean, o David, que ficou quase seis anos sem poder falar com o filho, dar uma abraço de Natal e Páscoa e nem consolá-lo quando a mãe morreu! Avó não é mais importante que pai e mãe. O Sean tem pai e avó não é mãe! :mad:

Terra Magazine - O que o STF pode fazer sobre o caso de Sean Goldman?
Marco Aurélio Mello - Que coisa a situação desse menino. Eu ainda tenho aqui, em mãos, dois habeas corpus para que o menino seja ouvido. Aí, surge o problema: Esses habeas não estariam prejudicados porque o menino já foi embora? A rigor, não.

Por que não?
Se for concluído que ele deve ser ouvido, haverá a expedição de carta rogatória e ele será ouvido na América do Norte. Agora, isso é algo que dói o coração. O estado em que a avó se encontra não é brincadeira.

Ministro, de maneira prática, o que o STF ainda pode fazer em relação ao caso?
Olha, houve, na verdade, uma precipitação de fatos.

Como assim?
Ele estava para ser entregue ao consulado americano, segundo uma ordem do Tribunal Regional Federal, e eu fiz uma liminar para que essa entrega fosse suspensa. Acontece que, a Advocacia Geral da União e o próprio David manusearam um mandado de segurança e o ministro presidente do STF, Gilmar Mendes, acatou. É algo até inexplicável sob o ângulo da organicidade do Direito. Mas paciência.
 
O que esses dois habeas significam?
Os habeas foram manuseados porque a liberdade de ir e vir do garoto estava em jogo. Ele não poderia ter sido entregue como se fosse uma coisa. O objeto dessas peças é justamente ouvir o garoto. A nossa legislação e a convenção evocada também vão no sentido de ouví-lo, se ele tem capacidade mínima de expressar seu sentimento e o que deseja. O contexto é negativo. Houve a ordem do Supremo e o garoto foi entregue a toque de caixa.

Mas ele poderá ser ouvido pela justiça brasileira?
Pela brasileira, não mais porque ele não está aqui. Para alcançar o ato, temos a cooperação entre os Judiciários que se faz mediante a carta rogatória, se a maioria do Supremo decidir que ele precisa ser ouvido.

O que essa avó pode fazer?
Olha, na prática, na prática, a controvérsia vai se desenvolver em outra jurisdição, que não é a brasileira, mas sim a americana. No caso do Brasil, nossa última decisão foi negativa, foi para entregar. O que não era o que eu defendia. O meu ponto de vista está na minha liminar que foi cassada.  
  
 


This doesn't sound "good". Can somebody translate?

Offline todez

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Re: Entrevista do Ministro Marco Aurélio no Terra
« Reply #2 on: April 07, 2010, 12:01:36 PM »
Basically, the judge sides with the family saying that Sean should have been heard in the courts in Brazil and that Sean should not have been given back to his father.  The guy's one of Nona's cronies.

Offline Grace

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Re: Entrevista do Ministro Marco Aurélio no Terra
« Reply #3 on: April 07, 2010, 12:07:46 PM »
A-HOLE  deadhorse

Offline sue

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Re: Entrevista do Ministro Marco Aurélio no Terra
« Reply #4 on: April 07, 2010, 12:19:35 PM »
We knew this about him, he's the one that stayed the order and then it was overturned, right? 

JonathanR

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Re: Entrevista do Ministro Marco Aurélio no Terra
« Reply #5 on: April 07, 2010, 12:26:10 PM »
Basically, the judge sides with the family saying that Sean should have been heard in the courts in Brazil and that Sean should not have been given back to his father.  The guy's one of Nona's cronies.

Does Aurelio supercede Gilmar Mendes? I mean, it's not like the U.S. Court System is going to ship Sean back there to testify? Hague doesn't stipulate that a 9-year old abductee testify in the court of the country where he is held captive.

I just hope Silvana doesn't start bitching about this here in the US and that those shyster lawyers don't stat filing motion in NJ courts for Sean to be heard back in Rio.  :madgo

Offline sue

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Re: Entrevista do Ministro Marco Aurélio no Terra
« Reply #6 on: April 07, 2010, 01:21:41 PM »
How could that happen?  David has had legal custody of Sean for years in the US, why would the US make him ship back to Brazil to testify?  I wouldn't think so!

Offline André Felipe

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Re: Entrevista do Ministro Marco Aurélio no Terra
« Reply #7 on: April 07, 2010, 01:56:00 PM »
No.
MA said that IF the majority of the Supreme Court understands that Sean's opinion must be heard by a judge, it will have to be made through "carta precatória". It's like a petition from a brazilian Court to a foreigner Court to appoint a judge to peform the judicial act that is being requested, in this case, the hearing of Sean. It's based on cooperation (which means the foreigner Court may or may not cooperate, and so brazilian Courts may not cooperate on other issues as well).

That is a big IF. As much longer the Court takes to decide Silvana/LeS actions, more it reveals that it will not decide on their favour. Sean is in US anyway, which means they can allocate their attentions on other thousands of important proceedings that they must analyse.

Offline André Felipe

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Re: Entrevista do Ministro Marco Aurélio no Terra
« Reply #8 on: April 07, 2010, 02:02:37 PM »
No.
MA said that IF the majority of the Supreme Court understands that Sean's opinion must be heard by a judge, it will have to be made through "carta precatória".

I mean..."carta rogatória"...I always confuse those instruments...

JonathanR

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Re: Entrevista do Ministro Marco Aurélio no Terra
« Reply #9 on: April 07, 2010, 02:20:06 PM »
No.
MA said that IF the majority of the Supreme Court understands that Sean's opinion must be heard by a judge, it will have to be made through "carta precatória". It's like a petition from a brazilian Court to a foreigner Court to appoint a judge to peform the judicial act that is being requested, in this case, the hearing of Sean. It's based on cooperation (which means the foreigner Court may or may not cooperate, and so brazilian Courts may not cooperate on other issues as well).

That is a big IF. As much longer the Court takes to decide Silvana/LeS actions, more it reveals that it will not decide on their favour. Sean is in US anyway, which means they can allocate their attentions on other thousands of important proceedings that they must analyse.

Makes sense. Imagine the Brazilian judiciary, afer all the hullabaloo in December, rehashing this to the United States, requesting that Sean Goldman be sent back to Brazil to testify. If Brazil knows what's good for them and their future economic relations with the US, they'd just tell Silvana to stop kvetching and go fly a kite!

Offline André Felipe

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Re: Entrevista do Ministro Marco Aurélio no Terra
« Reply #10 on: April 07, 2010, 02:43:16 PM »
No Jonathan, I think you did not understand me. IF the Br Supreme Court understands that Sean must testify, and IF the US Courts agrees with the "carta rogatória", Sean would testify in US territory, before the american judge appointed by US Court.

I don't think it will happen, I believe it's a waste of time.
« Last Edit: April 07, 2010, 02:44:59 PM by André Felipe »

Offline JuliRosi

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Re: Entrevista do Ministro Marco Aurélio no Terra
« Reply #11 on: April 07, 2010, 02:57:18 PM »
I hope that you can understand my translation. I made my better

Magazine land – What can  STF can do regards Sean Goldman's case?

Minister Aurélio Mello -  What a life, the situation of this boy. I still have here, in hands, two habeas corpus so that the boy is heard.

There, the problem appears: These habeas corpus would not be damaged because the boy already   have gone away? Strictly speaking, no.

Minister, in practice, what can the STF still make in relation to the case?

Look, there was, in fact, a precipitation of facts.

What do you mean?

He was for being handed over to the American consulate, according to an order of the Federal Regional Court, and I made a “liminar” so that this delivery was suspended. However, the General Lawyering of the Union  and also David had handled a mandamus and the minister president of the STF, Gilmar Mendes, accepted. Something inexplicable under the angle of the law organization.

Thats life.

What  do these two habeas corpus mean?

The habeas corpus had been handled because the freedom of movement of the boy was in risk. He could not have been handed over  as if he was a thing. The purpose of these habeas corpus is exactly to hear the boy. Our legislation and the evoked convention go in the direction to hear him, if he has minimum capacity to express his feeling and what he desires. The context is negative. There was  the order of the Federal court and the boy was handed over carelessly.

But he  could  be heard by Brazilian justice?

For the Brazilian, no more because he is not here. To reach the act, we have the cooperation between both judiciaries that  it makes through requesting letter, if the majority of the Supreme    concludes that he needs to be heard.

What this grandmother can do?

Look, in practice, the controversy goes to develop itself in another jurisdiction that is not the Brazilian, but the American. In the case of Brazil, our last decision was negative, was for delivering. It was not what I defended. My point of view is in my “liminar” that was annulled.