Para EUA, Brasil não cumpre tratado sobre guarda de crianças

[JuliRosi]

Folha de São Paulo

22/05/2010 - 12h07

Para EUA, Brasil não cumpre tratado sobre guarda de crianças

http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u739152.shtml

Publicidade

da Reportagem Local

A Justiça brasileira é lenta ao decidir casos de disputa internacional pela guarda de crianças e, quando se debruça sobre eles, quer analisar a guarda em si, sendo que a competência para tanto seria de outro país.

Saiba mais sobre o caso Sean Goldman
Hilma nega sequestro e diz que trouxe filho com autorização

Com esses argumentos, os EUA classificaram o Brasil este ano como um dos três países que infringem a Convenção de Haia sobre sequestros internacionais de crianças, informa Johanna Nublat em reportagem publicada na edição deste sábado da Folha (íntegra disponível somente para assinantes do jornal ou do UOL).

É a primeira vez que o Brasil aparece nessa condição no relatório anual sobre o tema, enviado ontem ao Congresso. O documento cita 31 novas crianças retidas ilegalmente no Brasil. Os outros dois países citados são Honduras e México.

O tratado ganhou repercussão no país com as disputas entre o norte-americano David Goldman e os avós brasileiros do seu filho, Sean (finalizada em dezembro, com a volta do menino aos EUA), e entre a ex-jogadora de vôlei Hilma Caldeira e seu ex-marido, o também norte-americano Kelvin Birotte (a disputa está em curso).

A Convenção de Haia diz que a guarda deve ser decidida no país em que morava a família. Nos dois casos citados, o foro seriam os EUA. Desde 2006, o Brasil era listado como cumpridor parcial da convenção.

[JuliRosi]

Integra da reportagem

Para EUA, Brasil não cumpre tratado sobre guarda de crianças [/b]

Em relatório anual sobre o tema, Brasil é listado como um dos três países que não respeitam a Convenção de Haia

Documento diz que Justiça do país é lenta e julga casos que não lhe competem; para o Itamaraty, posição não reflete esforços brasileiros

JOHANNA NUBLAT
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Justiça brasileira é lenta ao decidir casos de disputa internacional pela guarda de crianças e, quando se debruça sobre eles, quer analisar a guarda em si, sendo que a competência para tanto seria de outro país.
Com esses argumentos, os EUA classificaram o Brasil este ano como um dos três países -os outros são Honduras e México- que infringem a Convenção de Haia sobre sequestros internacionais de crianças.
É a primeira vez que o Brasil aparece nessa condição no relatório anual sobre o tema, enviado ontem ao Congresso. O documento cita 31 novas crianças retidas ilegalmente no Brasil.
O tratado ganhou repercussão no país com as disputas entre o norte-americano David Goldman e os avós brasileiros do seu filho, Sean (finalizada em dezembro, com a volta do menino aos EUA), e entre a ex-jogadora de vôlei Hilma Caldeira e seu ex-marido, o também norte-americano Kelvin Birotte (a disputa está em curso).
"Seis casos antigos no Brasil envolvendo oito crianças continuam sem solução, dois deles iniciados em 2005 [um é o de Goldman]", diz o relatório, que vai até 30 de setembro de 2009 e, portanto, não leva em conta o desfecho do caso Goldman.
A Convenção de Haia diz que a guarda deve ser decidida no país em que morava a família. Nos dois casos citados, o foro seriam os EUA. Desde 2006, o Brasil era listado como cumpridor parcial da convenção.
Marie Damour, cônsul-geral dos EUA no país, afirma que a repercussão dos casos Goldman e Hilma deixou o governo americano otimista. "Os juízes estão mais familiarizados com a convenção. E temos uma comunicação melhor com a autoridade central brasileira."
O Itamaraty disse que o relatório "não reflete os esforços brasileiros para cumprir a convenção". Há no governo, porém, a compreensão de que os prazos para decidir os casos (até cinco anos) são longos.

[JuliRosi]

 A justiça é lenta e por isso há o incentivo a delinquência!