STJ decide sobre caso Larivee na segunda feira 24-Maio as 15 horas

[KBZensen]

Deixa os dedos cruzados... se tiver noticias no Brasil, por favor publicar aqui!!!  Conversei com o pai Francois, ele era otimista na semana passada que vai voltar com filho para Canada...
Obrigado pelo apoio...!
Klaus

http://www.conjur.com.br/2010-mai-21/stj-decide-crianca-mora-rio-devolvida-pai-canada

[phillyone]

here's the Babel Fish translation of this article in English:

Conciliation can decide devolution of criançaO destination of a Canadian child of seven years brought to Brazil without the assent of the father can be defined in a hearing of conciliation in the Superior Court of Justice, in the next monday (24/5), to 15h. The convoked appeals court judge Stolen Pablo will be the responsible one for leading the attempt of friendly solution. The resource, in examination in 3ª Group of the STJ, was filed a suit to try to change decision in files of legal documents of action of search and apprehension filed a suit for the Union, that asked for the delivery of the minor to the responsible authority in Canada, on the basis of the Convention on Civil Aspects of the International Sequestration of Children. According to information of the process, the mother brought the son for Brazil to the default of the father and fixed definitive residence in Rio De Janeiro. The mother kept relationship with the Canadian citizen, where she inhabited. After the separation of spouses, the child started to live with the mother, not having the spouses regulated before Canadian Justice the referring questions to the guard of the minor. In 2004, the mother, of ownership of authorization of the father of the minor to travel only for the United States, changed the itinerary and embarked for Brazil, where she inhabits, since then, with the son. From this fact, the father entered Canadian Justice on the basis of the Convention of Haia and got the guard of the minor. In Brazil, the Union moved action of search and apprehension of the minor, judged originating, determining the return of the child to Canada and forbidding, still, the withdrawal lesser it them territorial limits of the Judiciary Section it Rio De Janeiro, for the mother, without previous judicial authorization, until the transit in judged it process. The defense of the mother of the child appealed to the Federal Regional Court of 2ª Region, that confirmed the sentence, denying provisions appeals to it. In accordance with the decision of TRF-2, one of the objectives of the Convention on Sequestration “is to restrain the illegal displacement of children and to allow the fast devolution to the country of its previous habitual residence to the sequestration, where the merit of the guard right will have to be appreciated”. With information of the Assessorship of the Press of the STJ.

[JuliRosi]

Pelo que entendi do texto, o juiz vai tentar uma solução amigável para quem? Para a mãe da criança, a sequestradora? Esperemos que não e que se cumpra a lei! Mais uma vez a justiça brasileira não deveria resolver nada, pois com isso o ato ilícito de sequestrar o menor sai vitorioso e não há justiça! A criança deveria ser retornada para que a justiça canadense resolva sobre a guarda da criança como manda a lei e esperemos que isso realmente aconteça!

Está na hora do Brasil cumprir as leis e não tentar fugir dela! E é esse o país, cujo presidente quer ser Secretário Geral da ONU ou presidente do Banco Mundial. Com que moral, não sei?!

[Grace]

Juli voce eh a nossa representante no Brasil! Que sua voz seja ouvida!

[KBZensen]

http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=97443

27/05/2010 - 15h48
DECISÃO
STJ formaliza conciliação sobre guarda de menor canadense, filho de brasileira

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formalizou, nesta quinta-feira (27), conciliação entre os pais de um menor nascido no Canadá, filho de mãe brasileira e pai canadense, numa ação de busca e apreensão da criança, hoje com sete anos de idade. A mãe a trouxe para o Brasil, em 2004, sem o consentimento do pai. A audiência de conciliação, realizada pelo desembargador convocado Paulo Furtado, da Terceira Turma, resultou num acordo provisório, segundo o qual o menor voltará a morar no Canadá com a mãe, a partir de março de 2011, com todas as despesas pagas pelo pai. Antes disso, porém, viajará para passar as férias escolares naquele país.

Com o acordo, fica suspenso o recurso em apreciação no STJ sobre o caso. A Terceira Turma do Tribunal Superior estava responsável pela apreciação de recurso especial interposto pela mãe, cujo objetivo era mudar decisão nos autos da ação que tinha sido ajuizada pela União. O intuito da União era entregar o menor à autoridade responsável no Canadá, com base na Convenção sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto n. 3.413/2000) – Convenção de Haia.

De acordo com o desembargador, a conciliação foi firmada “da melhor forma para a garantia do bem-estar do menor” e, assim, a Convenção de Haia será cumprida. O desembargador explicou, também, que o acordo é provisório porque a decisão pode ser revista pela Justiça canadense quando a mãe retornar àquele país, o que é provável que não aconteça, uma vez que os pais já entraram em entendimento.

Guarda do menor

A história envolvendo o caso foi iniciada quando a mãe do menino foi morar naquele país e manteve relacionamento com um canadense. Após a separação do casal, a criança passou a morar com a mãe, mas os cônjugues não regulamentaram, perante a Justiça canadense, questões referentes à guarda do menor. Até que, em 2004, a mãe, de posse de uma autorização do pai da criança para viajar apenas para os Estados Unidos, mudou o itinerário e embarcou para o Brasil, onde reside desde então.

No Brasil, a União moveu a ação de busca e apreensão da criança – que foi julgada procedente. Foi quando a mãe recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que confirmou a sentença, negando provimento ao apelo. Inconformada, a mãe interpôs recurso especial ao STJ.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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