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Author Topic: Ministro Vannuchi é Incoerente ao defender permanencia de Sean no Brasil  (Read 1386 times)

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Offline Brandy

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Defesa pela permanência de Sean é passional

Por Roberto Wanderley Nogueira
O ConJur noticia o seguinte: “O ministro da Secretaria dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, defendeu nesta quarta-feira (22/4), em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a permanência do menino Sean Bianchi Goldman com a família brasileira, desde que assegurada a visitação do pai biológico sempre que desejar” (http://www.conjur.com.br/2009-abr-22/ministro-paulo-vannuchi-defende-permanencia-menino-sean-brasil).
Custa acreditar que, à vista da avalancha de informações trazidas pela imprensa nacional e internacional a respeito do assunto, a Autoridade Central brasileira, assim definida pela Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, subscrita em Haia e de que o Brasil é Estado-parte, advogue agora uma tese no mínimo caleidoscópica para o desfecho de um episódio particularmente dramático e polvilhado de requintes dos mais diversos, a começar de um enredo que mais parece um folhetim para garantir o entretenimento dos incautos, dos xonófobos e dos curiosos.
Vou direto ao ponto: como Autoridade Central, o agente do Estado requisitado tem o dever de diligenciar, por si ou pela intervenção de agentes intermediários em que se inclui a própria Administração da Justiça — todavia, não necessariamente —, no sentido de fazer retornar, de imediato, o infante que porventura tenha sido subtraído de sua residência habitual no estrangeiro e/ou para lá sendo impedida retornar, fixando-se, por retenção ilegal, em território nacional, haja vista iniciativa de algum parente, geralmente um dos progenitores que intenta, ostensiva ou dissimuladamente, a alienação parental da pessoa do menor objetivado nessa conduta que o Direito Internacional cogita com severidade e com severidade o disciplina, impondo consequências bem definidas contra as quais não comporta divagação passional de nenhum tipo.
Toda a passionalidade envolvida na espécie já está suficientemente incluída no regimento da Norma Convencional, que também estabelece de modo exaustivo suas variáveis, não sendo o caso de se tropicalizar a demanda quando ela se dirija ao Estado brasileiro (requisitado).
Ora bem, se for mesmo um fato que o Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, por força de uma tal manifestação na Câmara dos Deputados, conspira contra os superiores intentos da Convenção de Haia a cujo respeito sua autoridade mais se dirige no sentido de sua promoção, fica evidente que ele deveria renunciar ao próprio cargo, porque a prevalecer sua palavra — esteja ou não o caso submetido à Administração da Justiça brasileira, sobreposta à Administração da Justiça do Estado requisitante (cooperação direta às inversas) —, parece evidente que o Estado brasileiro acabou de denunciar, unilateral e tacitamente, dita Convenção.
Afinal, é da Autoridade Central que se cogita. É de um órgão ligado diretamente à Presidência da República de um Estado-parte da Convenção de Haia que se está a referir com a dicção de explicar, por mais insólito que isso possa parecer à consciência jurídica, que em nossa pátria a tal Convenção não prevalece em razão de outros fundamentos que lhe são estranhos.
A prevalecer essa dicção, por outro lado, deve o governo brasileiro dirigir um memorando ao Ministério das Relações Exteriores dos Países Baixos, depositário da Avença Internacional em foco, no mesmo sentido e afastar-se, de imediato, do Concerto das Nações que lhe corporificam.
É, portanto, incompatível a permanência do atual ministro que exerce as funções de Autoridade Central no Brasil, à luz da Convenção de Haia, com a igual permanência do país no cenário desse mesmo pacto internacional.
É de se lembrar que o caso do menino americano não é o único com que se vem debatendo outros Estados igualmente requisitantes perante a Autoridade Central brasileira, objetivando o imediato retorno dos seus então residentes. Repete-se aqui a irrelevância de eventual argumento relacionado com a Teoria da Nacionalidade, porque para a Norma Convencional, ainda que polipátrida, o menor que residia em um determinado território nacional deve regressar de modo que ali sejam definidas as bases dos direitos de fundo sobre a sua guarda e outros aspectos de sua convivência parental.
Havia no passado recente da história política italiana, um prodigioso pensador chamado Leonardo Sciascia, que combatia o establischment justamente a partir de suas contradições e de suas ligações perigosas. Denunciava que o grotesco convivia perfeitamente com a formalidade, de modo que todos se dessem bem em seus exercícios prepotentes e vaidosos, nada obstante o comprometimento da ética dos valores tradicionais e das virtudes encartadas no sistema jurídico.
É evidente que os cenários macabros da história contemporânea do país mediterrâneo não podem ser simplesmente confundidos com a nossa própria realidade. No entanto, a verve latina que gerou tantas desafeições ao jurídico na contemporaneidade, a despeito da genial intuição para esse fenômeno de parte dos romanos da Antiguidade Clássica, é, seguramente, a mesma, lá como aqui, com uma defasagem de pelo menos cem anos.
O Brasil leva a vantagem histórica de poder saltar esse hiato do tempo político para uma atmosfera de plenitude democrática e de segurança jurídica sem ter de passar pelos horrores que a Itália vivenciou no passado.
Para isso, as instâncias do Poder Político no país precisam afinar o próprio discurso e encontrar coerência máxima entre o que diz e o que faz. Sem essa atitude, não será merecedor do respeito e da credibilidade dos povos, ainda que internamente o povaréu desinformado e ignaro possa ingenuamente aplaudi-lo.

Offline Belleizel

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O ministro vannuti alem de queimar o filme dele.
Queimou o filme de uma nação inteira.
Parece piada de mal gosto, tem mesmo e que renunciar ao cargo.:yeahthat:

Offline liesl78

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Juiz Nogueira - meu idolo - mais uma vez mata a cobra e mostra o pau :)
Liesl78
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Offline Brandy

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Vou roubar um comentario do orkut:
autor: Syleide
Eles alteraram o texto da matéria!
 
A matéria "Ministro propõe permanência de Sean Goldman com família brasileira" da Agência Câmara publicada no dia 22/04/2009 aqui http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=133571 foi alterada.
O trecho ("Ele lembrou, no entanto, que a Convenção Internacional de Haia determina que a criança fique na sua residência habitual, o que, no caso de Sean, é no Brasil."), que informa que Vannuchi disse que a residência habitual de Sean é o Brasil, foi retirado.
Além disso, acrescentaram os absurdos que o sacana do Tostes vive repetindo por aí.
A única coisa boa acrescentada foi isto:
"O deputado Paes de Lira (PTC-SP) fez uma enfática defesa do ponto de vista de David Goldman - pai simplesmente, não "pai biológico" ou "pai americano" do menino, conforme declarou. "Não há nenhuma alegação, nenhuma decisão judicial que o tenha privado do poder paterno", afirmou. Houve uma decisão unilateral da mãe, e agora é o Estado brasileiro que o está privando desse direito. "Pelo direito natural, pela tradição cristã, essa criança deve voltar para o pai", sustentou Lira."
Destaquei de verde os trechos que foram retirados da primeira reportagem


e de amarelo os que foram acrescentados na segunda:
http://farm4.static.flickr.com/3536/3470867016_14c8c9ee68_o.jpg
http://farm4.static.flickr.com/3657/3470052371_c52b4c22d9_o.jpg
Ainda consegui o texto original aqui: http://www.direito2.com.br/acam/2009/abr/22/ministro-propoe-permanencia-de-sean-goldman-com-familia-brasileira

Offline rcgracia

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Quote from: Belleizel;19816
O ministro vannuti alem de queimar o filme dele.
Queimou o filme de uma nação inteira.
Parece piada de mal gosto, tem mesmo e que renunciar ao cargo.:yeahthat:

Quote from: liesl78;19844
Juiz Nogueira - meu idolo - mais uma vez mata a cobra e mostra o pau :)

:yeahthat::yeahthat::yeahthat:  :clapping::clapping: